Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?
Helena Maria Martins da Cruz
Direção social: Rua S. Marcos, 466 R/C - 4750-846 V. F. S. Pedro Barcelos
Correio eletrónico: encostadosonho@gmail.com
Por que razão e para que fins tratamos os seus dados?
Tratamentos realizados para o contrato. Eles são necessários para a aceitação do contrato ou a prestação do serviço solicitado.
Tratamentos realizados para o seu consentimento. Sempre que tenha dado o seu consentimento através da opção assinalada para esse efeito no formulário que lhe disponibilizamos.
Tratamentos realizados por interesse legítimo.
1. Desenvolvimento de ações comerciais:
1.1. Trataremos os seus dados pessoais para o desenvolvimento de ações comerciais, tanto gerais como personalizadas, para oferecer produtos e/ou serviços.
1.2. Trataremos os seus dados pessoais para o desenvolvimento de ações comerciais, tanto gerais como personalizadas, para oferecer produtos e/ou serviços de empresas do grupo, empresas colaboradoras e/ou participadas.
1.3. Ao inscrever-se em eventos organizados, patrocinados ou com a participação da Encosta do Sonho está a autorizar a captação, tratamento e divulgação da imagem própria durante o mesmo, exclusivamente através dos canais de comunicação.
Tratamentos realizados para o cumprimento de uma obrigação legal.
Como exercer os seus direitos quando nos faculta os dados?
Para exercer os referidos direitos, deverá enviar uma mensagem de correio eletrónico para encostadosonho@gmail.com.
Foi publicado em Diário da República a Lei 46/20, transposta da directiva comunitária 2002/58/CE que regula a protecção de dados no âmbito das comunicações electrónicas.
Esta lei complexa e de dificil interpretação, obriga entre outras coisas a que todos os websites informem os visitantes que o website contém cookies.
Um cookie é um ficheiro que é trocado entre o computador/dispositivo móvel e o servidor que disponibiliza o website. Foi concebido inicialmente para ajudar a navegação, ex: quando visitamos um website ao preencher um formulário e os nossos dados aparecem automaticamente, isso acontece porque essa informação está guardada num cookie. No entanto os cookies guardam outro tipo de informações e transmitem ao servidor que usa essa informação de forma estatística para analisar o comportamento dos visitantes do website.
Qualquer pessoa pode livremente configurar o seu browser para bloquear os cookies e com isso passar a navegar de forma anónima, no entanto existem websites que necessitam dos cookies ativos para que o website possa funcionar na perfeição.
Por esse motivo e porque os cookies vem ativos por defeito em todos os browsers tornou-se obrigatório ao abrigo destas leis que o visitante deva ser informado que o website usa cookies e que autoriza a coleta dos seus dados para outros fins além da própria navegação.
As multas para os proprietários de websites que não cumprirem com o dever de informação sobre a utilização dos cookies vão de 1500€ a 25 000€ para pessoas singulares e de 5000€ a 5 000 000€ para pessoas colectivas. As entidades nacionais responsáveis pela regulação do mercado e pelo cumprimento do artigo 112º da Lei das Comunicações Electrónicas são a Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) e Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD).
